Actos
Debido al gran número de actos específicos que existen en Brasil, se han creado algunos determinados para el tomo de marcas, cuyos códigos comienzan con la letra I, y para el de patentes, en cuyo caso empiezan por P.
Marca Nacional
Exigência de pagamento (em petição de cumprimento de exigência)
Sobrestamento do exame de mérito
Arquivamento de petição [oposição - ausência de procuração]
Arquivamento de petição [Desistência de Pedido de Registro - Ausência de procuração em ]
Arquivamento de petição por falta de procuração
Sobrestamento do exame de mérito
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Exigência de mérito (em petição)
Exigência de mérito [em petição de nulidade administrativa]
Exigência de mérito [em petição de manifestação]
Exigência de mérito [em anotação de alteração de nome ou sede]
Exigência de mérito [em petição de transferência de titularidade]
Deferimento de petição [Homologação de desistência]
Deferimento de petição [desistência de petição]
Deferimento de petição [Nomeação, destituição ou substituição de procurador]
Deferimento de petição [Renúnica a mandato de procuração]
Deferimento de petição [Homologação de renúncia]
Deferimento da petição
Indeferimento de petição [requerimento de caducidade]
Indeferimento de petição (Devolução de prazo por falha do INPI]
Indeferimento da petição
Indeferimento de petição [Anotação de transferência de titularidade]
Indeferimento de petição [correção de dados no processo - falha do interessado]
Indeferimento de petição [desistência de pedido de registro]
Notificação de caducidade
Deferimento parcial da petição
Notificação de recurso
Notificação de recurso [Recursos]
Recurso provido (outros)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Anulação de despacho (em processo)
Anulação de despacho (em petição)
Anulação de despacho [Recurso]
Anulação de despacho [nulidade administrativa de registro de marca]
Anulação de despacho [caducidade]
Anulação de despacho [manifestação]
Anulação de despacho [anotação de alteração de nome, sede ou endereço]
Anulação de despacho [transferência de titular]
Anulação de despacho [ Anotação de Transferência de Titular]
Anulação de despacho
Anulação de despacho [nomeação, destituição ou substituição de procurador]
Anulação de despacho (em petição)
Cancelamento de ofício de registro de marca
Decisão de não conhecer da petição
Petição não conhecida. Devolução de prazo [impedimento do interessado]
Notificação de instauração de processo de nulidade de oficio
Notificação de procedimento judicial
Emissão de Certidão de andamento
Requerimento provido (nulo o registro)
Emissão de Cópia oficial de registro de marca
Emissão de Cópia oficial de pedido de registro documentos oficiais [Cópia reprográfica simples]
Notificação de disponibilidade de documento oficial (2ª via do Certificado de Registro)
Deferimento da petição de caducidade
Ato de prejudicar petição
Republicação de designação
Deferimento de designação
Sobrestamento do exame de mérito de designação
Exigência de mérito em designação
Indeferimento de designação
Deferimento parcial de designação
Notificação de inconsistência em Pedido Internacional
Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência
Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional
Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação
Anotação de transferência de titularidade em designação
Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação
Retificação de dados em designação
Anotação de restrição de especificação em designação
Patentes
Publicação Internacional – PCT. Apresentação de petição de requerimento de entrada na fase nacional
Notificação - Pedido Retirado - PCT
Exigências Diversas
Publicação Anulada
Outros Recursos
Mudança de Natureza
Alteração de Classificação
Renumeração
Notificação de Decisão Judicial
Numeração Anulada
Devolução de Prazo por falha de Sistema
Petição não Conhecida
Perda de Prioridade
Pedido de Patente ou Certificado de Adição de Invenção depositado
Requerimento de Pedido de Patente ou Certificado de Adição de Invenção
Notificação de Depósito do Pedido Dividido - Art 26 inciso I da LPI
Exigência - Art. 21 da LPI
Extinção da patente para fins da restauração nos termos do art. 87 da LPI
Despacho Anulado
Patente “SUB JUDICE”
Transferência Indeferida
Transferência em Exigência
Alteração de Nome Deferida
Alteração de Nome Indeferida
Alteração de Nome em Exigência
Alteração de Sede Deferida
Alteração de Sede Indeferida
Alteração de Sede em Exigência
Trâmite prioritário concedido
Exigência - Art. 36 da LPI
Exigência preliminar - pedidos sem buscas realizadas por outros Escritórios de Patentes
Exigência Formal
Outras Exigências
Publicação Anulada
Conhecimento de Parecer Técnico
Republicação
Manutenção do Arquivamento
Restauração
Despacho Anulado
Deferimento
Indeferimento
Manutenção do Indeferimento
Diseños
Notificação de Depósito
Exigência - Art. 106 3º da LPI
Exame formal de Cumprimento de Exigência Técnica
Prorrogação
Petição Deferida
Petição
Petição Não
Despacho Anulado
Decisão Anulada
Emissão de Cópia Oficial
Modelo de utilidad
Alteração de Classificação
Renumeração
Numeração Anulada
Notificação de Interposição de Nulidade Administrativa
Requerimento de Pedido de Patente ou Certificado de Adição de Invenção
Exigência - Art. 21 da LPI
Extinção da patente para fins da restauração nos termos do art. 87 da LPI
Transferência em Exigência
Alteração de Nome Deferida
Alteração de Nome em Exigência
Alteração de Sede Deferida
Alteração de Sede Indeferida
Republicação
Exigência Formal
Conhecimento de Parecer Técnico
Manutenção do Arquivamento
Restauração
Deferimento
Indeferimento