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Actos

Marca Nacional

  • Exigência de pagamento (em petição de cumprimento de exigência)

  • Sobrestamento do exame de mérito

  • Arquivamento de petição [oposição - ausência de procuração]

  • Arquivamento de petição [Desistência de Pedido de Registro - Ausência de procuração em ]

  • Arquivamento de petição por falta de procuração

  • Sobrestamento do exame de mérito

  • Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

  • Recurso não provido (decisão mantida)

  • Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

  • Exigência de mérito (em petição)

  • Exigência de mérito [em petição de nulidade administrativa]

  • Exigência de mérito [em petição de manifestação]

  • Exigência de mérito [em anotação de alteração de nome ou sede]

  • Exigência de mérito [em petição de transferência de titularidade]

  • Deferimento de petição [Homologação de desistência]

  • Deferimento de petição [desistência de petição]

  • Deferimento de petição [Nomeação, destituição ou substituição de procurador]

  • Deferimento de petição [Renúnica a mandato de procuração]

  • Deferimento de petição [Homologação de renúncia]

  • Deferimento da petição

  • Indeferimento de petição [requerimento de caducidade]

  • Indeferimento de petição (Devolução de prazo por falha do INPI]

  • Indeferimento da petição

  • Indeferimento de petição [Anotação de transferência de titularidade]

  • Indeferimento de petição [correção de dados no processo - falha do interessado]

  • Indeferimento de petição [desistência de pedido de registro]

  • Notificação de caducidade

  • Deferimento parcial da petição

  • Notificação de recurso

  • Notificação de recurso [Recursos]

  • Recurso provido (outros)

  • Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  • Anulação de despacho (em processo)

  • Anulação de despacho (em petição)

  • Anulação de despacho [Recurso]

  • Anulação de despacho [nulidade administrativa de registro de marca]

  • Anulação de despacho [caducidade]

  • Anulação de despacho [manifestação]

  • Anulação de despacho [anotação de alteração de nome, sede ou endereço]

  • Anulação de despacho [transferência de titular]

  • Anulação de despacho [ Anotação de Transferência de Titular]

  • Anulação de despacho

  • Anulação de despacho [nomeação, destituição ou substituição de procurador]

  • Anulação de despacho (em petição)

  • Cancelamento de ofício de registro de marca

  • Decisão de não conhecer da petição

  • Petição não conhecida. Devolução de prazo [impedimento do interessado]

  • Notificação de instauração de processo de nulidade de oficio

  • Notificação de procedimento judicial

  • Emissão de Certidão de andamento

  • Requerimento provido (nulo o registro)

  • Emissão de Cópia oficial de registro de marca

  • Emissão de Cópia oficial de pedido de registro documentos oficiais [Cópia reprográfica simples]

  • Notificação de disponibilidade de documento oficial (2ª via do Certificado de Registro)

  • Deferimento da petição de caducidade

  • Ato de prejudicar petição

  • Republicação de designação

  • Deferimento de designação

  • Sobrestamento do exame de mérito de designação

  • Exigência de mérito em designação

  • Indeferimento de designação

  • Deferimento parcial de designação

  • Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

  • Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência

  • Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional

  • Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação

  • Anotação de transferência de titularidade em designação

  • Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação

  • Retificação de dados em designação

  • Anotação de restrição de especificação em designação