BR - Actos

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Last updated: Nov 23, 2022
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Actos

Debido al gran número de actos específicos que existen en Brasil, se han creado algunos determinados para el tomo de marcas, cuyos códigos comienzan con la letra I, y para el de patentes, en cuyo caso empiezan por P.

Marca Nacional

  • Exigência de pagamento (em petição de cumprimento de exigência)

  • Sobrestamento do exame de mérito

  • Arquivamento de petição [oposição - ausência de procuração]

  • Arquivamento de petição [Desistência de Pedido de Registro - Ausência de procuração em ]

  • Arquivamento de petição por falta de procuração

  • Sobrestamento do exame de mérito

  • Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

  • Recurso não provido (decisão mantida)

  • Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

  • Exigência de mérito (em petição)

  • Exigência de mérito [em petição de nulidade administrativa]

  • Exigência de mérito [em petição de manifestação]

  • Exigência de mérito [em anotação de alteração de nome ou sede]

  • Exigência de mérito [em petição de transferência de titularidade]

  • Deferimento de petição [Homologação de desistência]

  • Deferimento de petição [desistência de petição]

  • Deferimento de petição [Nomeação, destituição ou substituição de procurador]

  • Deferimento de petição [Renúnica a mandato de procuração]

  • Deferimento de petição [Homologação de renúncia]

  • Deferimento da petição

  • Indeferimento de petição [requerimento de caducidade]

  • Indeferimento de petição (Devolução de prazo por falha do INPI]

  • Indeferimento da petição

  • Indeferimento de petição [Anotação de transferência de titularidade]

  • Indeferimento de petição [correção de dados no processo - falha do interessado]

  • Indeferimento de petição [desistência de pedido de registro]

  • Notificação de caducidade

  • Deferimento parcial da petição

  • Notificação de recurso

  • Notificação de recurso [Recursos]

  • Recurso provido (outros)

  • Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  • Anulação de despacho (em processo)

  • Anulação de despacho (em petição)

  • Anulação de despacho [Recurso]

  • Anulação de despacho [nulidade administrativa de registro de marca]

  • Anulação de despacho [caducidade]

  • Anulação de despacho [manifestação]

  • Anulação de despacho [anotação de alteração de nome, sede ou endereço]

  • Anulação de despacho [transferência de titular]

  • Anulação de despacho [ Anotação de Transferência de Titular]

  • Anulação de despacho

  • Anulação de despacho [nomeação, destituição ou substituição de procurador]

  • Anulação de despacho (em petição)

  • Cancelamento de ofício de registro de marca

  • Decisão de não conhecer da petição

  • Petição não conhecida. Devolução de prazo [impedimento do interessado]

  • Notificação de instauração de processo de nulidade de oficio

  • Notificação de procedimento judicial

  • Emissão de Certidão de andamento

  • Requerimento provido (nulo o registro)

  • Emissão de Cópia oficial de registro de marca

  • Emissão de Cópia oficial de pedido de registro documentos oficiais [Cópia reprográfica simples]

  • Notificação de disponibilidade de documento oficial (2ª via do Certificado de Registro)

  • Deferimento da petição de caducidade

  • Ato de prejudicar petição

  • Republicação de designação

  • Deferimento de designação

  • Sobrestamento do exame de mérito de designação

  • Exigência de mérito em designação

  • Indeferimento de designação

  • Deferimento parcial de designação

  • Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

  • Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência

  • Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional

  • Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação

  • Anotação de transferência de titularidade em designação

  • Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação

  • Retificação de dados em designação

  • Anotação de restrição de especificação em designação

Patentes

  • Publicação Internacional – PCT. Apresentação de petição de requerimento de entrada na fase nacional

  • Notificação - Pedido Retirado - PCT

  • Exigências Diversas

  • Publicação Anulada

  • Outros Recursos

  • Mudança de Natureza

  • Alteração de Classificação

  • Renumeração

  • Notificação de Decisão Judicial

  • Numeração Anulada

  • Devolução de Prazo por falha de Sistema

  • Petição não Conhecida

  • Perda de Prioridade

  • Pedido de Patente ou Certificado de Adição de Invenção depositado

  • Requerimento de Pedido de Patente ou Certificado de Adição de Invenção

  • Notificação de Depósito do Pedido Dividido - Art 26 inciso I da LPI

  • Exigência - Art. 21 da LPI

  • Extinção da patente para fins da restauração nos termos do art. 87 da LPI

  • Despacho Anulado

  • Patente “SUB JUDICE”

  • Transferência Indeferida

  • Transferência em Exigência

  • Alteração de Nome Deferida

  • Alteração de Nome Indeferida

  • Alteração de Nome em Exigência

  • Alteração de Sede Deferida

  • Alteração de Sede Indeferida

  • Alteração de Sede em Exigência

  • Trâmite prioritário concedido

  • Exigência - Art. 36 da LPI

  • Exigência preliminar - pedidos sem buscas realizadas por outros Escritórios de Patentes

  • Exigência Formal

  • Outras Exigências

  • Publicação Anulada

  • Conhecimento de Parecer Técnico

  • Republicação

  • Manutenção do Arquivamento

  • Restauração

  • Despacho Anulado

  • Deferimento

  • Indeferimento

  • Manutenção do Indeferimento

 

Diseños

  • Notificação de Depósito

  • Exigência - Art. 106 3º da LPI

  • Exame formal de Cumprimento de Exigência Técnica

  • Prorrogação

  • Petição Deferida

  • Petição

  • Petição Não

  • Despacho Anulado

  • Decisão Anulada

  • Emissão de Cópia Oficial

 

Modelo de utilidad

  • Alteração de Classificação

  • Renumeração

  • Numeração Anulada

  • Notificação de Interposição de Nulidade Administrativa

  • Requerimento de Pedido de Patente ou Certificado de Adição de Invenção

  • Exigência - Art. 21 da LPI

  • Extinção da patente para fins da restauração nos termos do art. 87 da LPI

  • Transferência em Exigência

  • Alteração de Nome Deferida

  • Alteração de Nome em Exigência

  • Alteração de Sede Deferida

  • Alteração de Sede Indeferida

  • Republicação

  • Exigência Formal

  • Conhecimento de Parecer Técnico

  • Manutenção do Arquivamento

  • Restauração

  • Deferimento

  • Indeferimento